MANUAL DE DIREITO DIGITAL - 2027

Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica!

Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital.

INCLUI:

• Ações de responsabilização civil: indenizatórias e obrigatórias
• Inteligência Artificial e regulação algorítmica
• Contratos eletrônicos e ativos virtuais
• Propriedade Intelectual na Internet
• LGPD, MCI, CDC e provas digitais
• Direito Empresarial, Contratual e compliance
• Direito Penal Informático

ATUALIZADO:

• Nova jurisprudência do STF – Temas 987 e 533 da repercussão geral
• Jurisprudências atualizadas do STJ
• Lei Complementar nº 214/2025 – Reforma
• Lei nº 15.211/2025 – ECA Digital
• Resolução BCB nº 521/2025 – Regulação dos criptoativos

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO DIGITAL”?

Os manuais jurídicos podem desempenhar função pedagógica relevante na graduação, na preparação profissional e na consulta prática.

Não constitui objetivo desta obra limitar-se à reprodução de entendimentos majoritários. A produção doutrinária sobre Direito Digital inclui contribuições consolidadas e estudos especializados, mas a multiplicidade de temas aqui examinados demanda diálogo entre fontes de diferentes áreas e constante atualização. A proposta desta obra é oferecer uma sistematização integrada dessas questões, reconhecendo tanto a maturidade de determinados debates quanto as incertezas que ainda marcam outros.

Também merece atenção a possibilidade de que condições editoriais e de mercado influenciem a produção jurídica. Em algumas obras, a busca por concisão e aplicação imediata pode reduzir o espaço destinado à exposição de controvérsias e à explicitação de pressupostos metodológicos. Essa opção não compromete necessariamente a qualidade do texto: sua adequação depende da finalidade da publicação e do público a que se dirige. O problema surge quando a simplificação afasta informações essenciais à compreensão crítica do instituto estudado.

Pretende-se desenvolver uma postura crítica não apenas em relação aos objetos investigados, mas igualmente em relação às próprias referências bibliográficas tradicionalmente utilizadas.

A intenção central consiste em contribuir para o desenvolvimento profissional, intelectual e humano do leitor, oferecendo-lhe não apenas informações jurídicas, mas, sobretudo, instrumentos aptos à compreensão crítica da complexa realidade digital.

Espera-se que as páginas seguintes não se limitem à mera transmissão de conhecimento técnico, mas sejam igualmente capazes de despertar a reflexão, a curiosidade intelectual e o senso crítico acerca das profundas transformações que as tecnologias digitais vêm produzindo no Direito, nas instituições e na própria experiência humana.

Esta é a primeira edição deste Manual, concebido para ser revisto e atualizado anualmente. Uma ótima leitura!