MANUAL DE DIREITO DIGITAL TEORIA E PRÁTICA - 2026

Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica!

Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital.

CONFORME:

• Lei 15.123/2025 - Altera o art. 147-B do CP, para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
• Lei 15.211/2025 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
• Decreto 12.622/2025 - Regulamenta a Lei 15.211/2025, para designar a ANPD como autoridade administrativa autônoma de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, e estabelecer competências para cumprimento de ordens judiciais de bloqueio.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO DIGITAL”?

“O livro aborda temas cruciais para o entendimento do Direito Digital, como a história, a arquitetura e a governança da internet, processo 4.0, que trata das novidades no processo eletrônico, e as provas digitais, um tema cada vez mais relevante em um mundo em que a maior parte das informações está armazenada em dispositivos eletrônicos.

Recomendo fortemente a leitura do Manual de Direito Digital e tenho certeza de que esta obra será uma importante fonte de conhecimento para todos os que atuam na área do Direito Digital.”

Des. Nagib Slaibi Filho
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

“O Professor Capanema é um renomado especialista em Direito Digital, tendo capacitado milhares de advogados e juízes ao longo de sua carreira.

Recomendo fortemente a leitura do Manual de Direito Digital para todos os interessados no tema. Esta obra certamente se tornará uma referência na área do Direito Digital.”

Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.