MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR - À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - 2024

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INCLUI:
• Centenas de questões de concursos (via JusClass)
• Resumo ao final de cada capítulo
• Conteúdo dos Informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina
• Mais de 1.500 acórdãos dos tribunais superiores

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ”?

Nesta 19ª edição temos novas situações de aplicação do CDC (segundo o STJ), novos julgados sobre o diálogo entre CDC e LGPD, sobre a teoria finalista mitigada. Novas questões e decisões processuais relativas à aplicação do CDC (sobre a inversão do ônus da prova em ações coletivas, por exemplo, sucumbência recíproca nos danos morais, entre outras). Os princípios que iluminam o CDC (objeto do capítulo III deste livro, um capítulo essencial) sempre recebem substanciais atualizações – nesta edição sobretudo o princípio da solidariedade, da segurança e do equilíbrio material entre as prestações, entre outros.

Há muitas e muitas questões sobre os planos de saúde (matéria frequente nas decisões do STJ), sobre vício e fato do produto, sobre prescrição e decadência nas relações de consumo, além de variadas questões concretas relativas a cláusulas e práticas abusivas (situações que STJ considera como tal). Na discussão sobre o rol exemplificativo ou exaustivo da ANS acabou prevalecendo – felizmente, ainda que por caminhos tortuosos – o argumento do rol exemplificativo. Assim, julgados mais recentes do STJ asseguram tratamento a pacientes diagnosticados com paralisia cerebral ou terapia multidisciplinar para transtornos do espectro autista.

Há novos e relevantes julgados sobre a teoria menor da desconsideração, sobre bancos de dados e cadastros de consumidores, questões sobre as novas tecnologias (e novas fraudes) e o correspondente dever de segurança que cabe aos fornecedores. Discussões sobre publicidade, teoria do desvio produtivo, dano moral coletivo, desconsideração da personalidade jurídica (e novidades variadas sobre a responsabilidade civil e suas múltiplas expressões). Além de novos julgados sobre a relação entre consumidores e construtoras, há ainda questões sobre cláusula de eleição de foro em contratos de adesão, cláusula penal em contratos bilaterais, cláusula resolutiva expressa nas relações de consumo, cláusula de coparticipação em planos de saúde, a figura do consumidor por equiparação nos danos ambientais, a questão do fato de terceiro e o fortuito interno, entre outras.