MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO - 10ª EDIÇÃO

Esta edição reflete também uma "limpeza" pelo TST dos seus entendimentos jurisprudenciais por meio de uma ampla revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais realizadas pelo TST pela Resolução 225/2025, que cancelou diversos verbetes obsoletos para adequar a jurisprudência do TST às modificações trazidas pela Reforma Trabalhista e pelas recentes decisões do STF. Além disso, esta edição traz as teses fixadas em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) e Temas de Repercussão Geral que transitaram em julgado ao longo de 2025 e 2026.
No campo legislativo trabalhista, o ano de 2025 foi marcado por alterações relevantes na CLT, especialmente com a edição da Lei nº 15.222/2025, que promoveu mudanças significativas na disciplina da licença-maternidade, ampliando hipóteses de proteção e reforçando a estabilidade provisória da gestante; a Lei 15.175/2025 que tratou expressamente da transferência de empregado público regido pela CLT, suprindo lacuna histórica ao regulamentar a possibilidade de remoção no âmbito da Administração Pública direta e indireta, com previsão de critérios objetivos e preservação de direitos, inclusive em hipóteses de acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da Administração; somou-se a isso a Lei nº 15.156/2025, que ampliou a licença e assegurou proteção especial ao empregado acometido pelo vírus zica, reconhecendo os impactos da enfermidade e fortalecendo a tutela da saúde do trabalhador.