MANUAL DE DIREITO ELEITORAL - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ELEITORAL”?

Este Manual de Direito Eleitoral foi concebido com o propósito de oferecer ao mercado uma obra abrangente e sistemática, dedicada não apenas aos fundamentos do Direito Eleitoral, mas também ao aprofundamento de suas nuances práticas, processuais e jurisprudenciais.

Sabe-se que o Direito Eleitoral é um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, o leitor encontrará, de forma objetiva, o tratamento das recentes alterações legislativas — a exemplo da Emenda Constitucional nº 133/2024 e da Lei Complementar nº 219/2025 —, além do novo arcabouço regulamentar editado pelo TSE.

Dedica-se especial atenção às alterações promovidas pela Lei nº 15.230/2025, bem como às decisões paradigmáticas que reconfiguraram o cenário eleitoral, a exemplo do julgamento do STF sobre a distribuição das sobras eleitorais (ADI nº 7.228).

Examina-se o novo Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) e as últimas diretrizes consolidadas pelo TSE, como a Súmula nº 73, que trata da fraude à cota de gênero.

Considerando essa abordagem didática, a presente obra não busca a discussão aprofundada de precedentes jurisprudenciais ou a reformulação de lições doutrinárias sobre temas polêmicos, aspectos, em certa medida, já enfrentados no livro Legislação Eleitoral Comentada e Anotada, publicado pela Editora Juspodivm e atualmente na 5ª edição.

Tendo essas considerações em mente, indica-se este Manual como texto-base para o ensino superior da disciplina do Direito Eleitoral, como leitura recomendada para as pessoas que buscam ter noções básicas ou para aprofundamento dessa área do Direito ou, ainda, para os estudos visando à submissão aos concursos públicos.

Espera-se, assim, que a obra seja útil a todos os leitores.

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