MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIO - 2023

Percebemos e temos a certeza de que a Previdência Social enseja diversos campos de atuação (concessão e revisão de benefícios, implantação de regimes específicos, concessão de imunidades etc.), que, inclusive, já foram devidamente explicitadas por muitos doutrinadores. No entanto, entendemos que a específica situação dos aspectos empresariais da previdência (recolhimento de contribuições, incidências, compensação, restituição etc.) não fora, da forma necessária, objeto de um estudo aprofundado, não só no campo teórico, mas também no prático.

Ademais, no momento de crise em que vivemos, cuja Previdência é alçada à categoria de responsável pelas mazelas do país, a questão do pagamento das contribuições sociais e, em específico, a possibilidade de não recolher (em determinadas hipóteses, como demonstraremos neste inédito Manual) estes tributos podem ensejar uma rejeição por parte de
alguns estudiosos.

Não nos falta o discernimento de que, no momento, discutem-se várias alternativas para o financiamento do sistema de seguridade vigente.
De qualquer forma, entendemos ser fundamental que as discussões trazidas ao presente estudo sejam separadas dos aspectos da questão da proteção social ao indivíduo, pois esta decorre de uma relação jurídica distinta (INSS vs. segurado), que, até mesmo pela base constitucional, possui viés distinto.

Reiteramos que esta obra tem por objeto fornecer elementos àqueles que, iniciantes ou versados em seu conteúdo, objetivem, na prática, desonerar as empresas e/ou os segurados. Dessa forma, organizamos este inédito Manual de Direito Empresarial Previdenciário com o intuito de abordar tais temas.

Prezados leitores, nosso trabalho é decorrente de muitos anos de prática e intensa pesquisa, aliada ao exercício da atividade docente.
Em síntese, com esta obra, pioneira no Brasil, pretendemos colaborar com a divulgação da Advocacia Empresarial Previdenciária, vertente pouco explorada, porém muito promissora, da Previdência Social no Brasil, e, é claro, abrir novos horizontes de atuação.