MANUAL DE DIREITO NOTARIAL (2023)

Da atividade e dos documentos notariais

Exame de temas à luz da teoria e da prática notarial

O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Capítulo sobre a colaboração do notariado na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo;
• Modelos de escrituras públicas

CONFORME:
• Lei 14.382/2022 — Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP);

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO NOTARIAL - DA ATIVIDADE E DOS DOCUMENTOS NOTARIAIS?

Diante do desenvolvimento do Direito Notarial na ciência jurídica brasileira, graças à realização de numerosos concursos de ingresso nessa atividade estatal delegada ao particular, o que tem contribuído para a publicação de estudos doutrinários por parte dos novos notários e para o surgimento de novos cursos acadêmicos, sem olvidar o progresso da jurisprudência sobre a matéria, pareceu-nos conveniente dedicar uma nova obra exclusiva sobre a disciplina. Somente assim é possível desenvolver uma análise mais aprofundada sobre a função do notário, seu regime jurídico, os documentos notariais e os negócios jurídicos solenes.

Não obstante os progressos citados – como se trata de matéria ainda recente (a Lei dos Notários e Registradores foi editada apenas em 1994) e que envolve conceitos específicos e institutos de outros ramos do ordenamento jurídico –, vários temas ainda suscitam dúvidas no espírito dos profissionais do direito.

Além do mais, a pluralidade de fontes legislativas e a variedade de normas legais e regulamentares que tratam da atividade do notário e disciplinam os institutos jurídicos essenciais para o seu obrar contribuem para o surgimento de inúmeras questões ainda controversas em nossa doutrina e jurisprudência.

Tendo em vista essa problemática, pretendemos contribuir para o debate, valendo-nos não apenas da exegese de nossas leis, mas também dos ensinamentos do direito comparado. Para tanto, nesta obra, nosso objetivo é examinar temas essenciais, como a natureza da função notarial, os direitos e deveres do notário, suas competências e responsabilidades (civil, tributária e disciplinar) e, ainda, à luz da teoria e da prática, a concretização de sua atividade: a redação dos documentos notariais, os seus efeitos, a sua conservação e o cumprimento do dever de colaboração com as autoridades estatais.

Assim, concebemos esta obra movidos pelo desejo de contribuir para os debates e o desenvolvimento do direito notarial brasileiro.

O Autor