MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA CONCURSOS - 2026

CONFORME:


• EC 136/2025: Estabelece novo Regime de Precatórios.

• Lei 15.222/2025: Altera a CLT para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe, e a Lei 8.213/91 para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.

• Lei 15.157/2025: Altera a Lei 8.213/91 e a Lei 8.742/93 para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.

• Lei 15.156/2025: Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

• Lei 15.108/2025: Altera a Lei 8.213/91 para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

• Decreto 12.561/2025: Regulamenta o art. 1º da Lei 15.077/2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União.

• Decreto 12.534/2025: Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada e o Decreto 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

• Decreto 12.527/2025: Altera o Decreto 8.424/2015 para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

INCLUI:

• Jurisprudência do STF, do STJ e da TNU.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA CONCURSOS”?

A idealização de mais uma obra teórica sobre o Direito Previdenciário decorreu da evolução dos inúmeros livros que publicamos nesta matéria, especialmente o Curso de Direito e Processo Previdenciário (“Monstro Verde”), e da elevação do grau de dificuldade dos concursos públicos nesta disciplina.

Assim, nasce o Manual de Direito Previdenciário, que engloba o estudo dos três regimes de previdência (RGPS, RPPS e RPC), trazendo ainda temas processuais administrativos e judiciais que editais mais avançados inserem dentro dos programas do Direito Previdenciário.

Outrossim, os benefícios assistenciais com gestão pelo INSS e os delitos contra a previdência social são contemplados na obra, além do estudo da saúde pública e da assistência social, de modo que o alcance acaba sendo a seguridade social como um todo.

Ao final dos capítulos são apresentadas algumas questões de prova com gabarito, que são comentadas por vídeos do autor acessíveis pelo QR CODE, em parceria com o Especcial Jus.

O Autor