MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL COLETIVO - 2026

Esta nova edição é especialmente motivada pela recente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código afeta profundamente o estudo aqui efetivado, tendo em vista que o Código (tanto o anterior, quanto o novo) serve de esteio para a regulamentação especial.

Secundariamente, esta edição também vem enriquecida com a doutrina e a jurisprudência que vêm se formando em torno da Lei 12.016/09, que regulamentou o mandado de segurança individual e coletivo, e da Lei 12.966/14, que alterou a Lei de Ação Civil Pública.

Além dessas motivações, esta edição também vem atualizada com nova jurisprudência e doutrina sobre os demais pontos tratados no livro, além de novos questionamentos que visam manter sempre a maior completude possível da obra.

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