De: R$ 0,00Por: R$ 199,90ou X de
Calcule o frete:
Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.
Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região
Sinopse
• EC 122/2022 — Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
• EC 125/2022 – institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
• Res. 126/2022, CSMPM — altera a Resolução 101/2018 que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar.
• Jurisprudência recente do STM e do STF
POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR?
O Código de Processo Penal Militar tem a pretensão de ser a norma reitora do processo penal militar brasileiro, dando o caminho e o curso para a aplicação do direito penal militar substantivo.
Nascido em um período político excepcional da História do País, em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto-Lei nº 1.002, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1970, sobrevivendo até os dias atuais com poucas alterações formais, e justamente por isso merece toda a atenção no sentido de buscar sua compatibilização, sua validade na norma constitucional que lhe seguiu, a Constituição Federal de 1988, que, como bem se sabe, consagra princípios de garantia de extrema importância na persecução penal, aos quais o processo penal militar não pode, obviamente, ignorar.
Eis o principal desafio que se propõe esta obra: estudar um Código idealizado há muitas décadas, compatibilizando-o com princípios do atual processo penal à luz da Constituição.
Nesse caminho, os temas são estruturados de acordo com a organização tópica do Código, perpassando pela aplicação da lei processual penal militar até atingir a lei processual penal militar em tempo de guerra, parte muito peculiar que merece destaque, mas que se augura nunca se ter que utilizar na prática.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788544240670 |
---|---|
Pré venda | Não |
Peso | 1800g |
Autor para link | NEVES CICERO ROBSON COIMBRA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 24 x 17 x 5.7 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 1264 |
Número da edição | 7ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1023217 |
Código de barras | 9788544240670 |
Acabamento | CAPA DURA |
Autor | NEVES, CICERO ROBSON COIMBRA |
Editora | JUSPODIVM ** |
Sob encomenda | Sim |