MANUAL DE GOVERNANÇA E GESTÃO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - 2026

Os Conselhos de Fiscalização Profissional exercem função essencial de proteção à sociedade, garantindo que profissões regulamentadas sejam desempenhadas com ética, competência e responsabilidade. Como autarquias públicas, esses órgãos enfrentam desafios crescentes relacionados governança, controle, transparência, planejamento e prestação de contas.

Este livro apresenta uma abordagem técnica e prática sobre a gestão dos Conselhos, reunindo fundamentos jurídicos, modelos de governança e instrumentos modernos de administração pública aplicados à realidade dessas instituições. A obra dialoga com referenciais do Tribunal de Contas da União (TCU), boas práticas de Governança e Controle Interno, Políticas de Integridade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Transparência, Dados Abertos, Planejamento Estratégico e Plurianual.

Também são analisadas as atividades finalísticas dos Conselhos, como registro profissional, fiscalização, julgamento ético, normatização e orientação, além de temas sensíveis como aplicação e apuração de recursos nas atividades finalísticas, rateio de custos, verbas indenizatórias, cobrança de anuidades, prestação de contas e relatórios de gestão, apresentando roteiros e sugestão práticos de implementação.

Voltado a dirigentes, conselheiros, empregados públicos, auditores, estudantes e pesquisadores, este manual contribui para o fortalecimento da governança e da gestão dos Conselhos de Fiscalização Profissional, promovendo maior eficiência, integridade, segurança jurídica e geração de valor público.