MANUAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO - 2026

Prefácio: Márcio André Lopes Cavalcante

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO”?

Vivemos uma etapa de transições cuja envergadura ainda nos custa dimensionar. A inteligência artificial generativa, em pouco mais de três anos de uso público, alcançou o que tecnologias anteriores levaram décadas para fazer: tornou-se parte do cotidiano de profissionais do Direito que jamais haviam pensado em programação, em estatística ou em ciência de dados. Está nos escritórios, nos gabinetes, nos Tribunais. Quem imaginaria, há poucos anos, que a inteligência artificial se tornaria tema cotidiano também nos Tribunais Superiores e nos gabinetes de Ministros?

O Direito tem com isso um problema estrutural. Sua vocação é a estabilidade. O tempo de suas instituições é o dos anos e das décadas; o tempo da inteligência artificial é o das semanas. Esse descompasso entre o ritmo da tecnologia e o ritmo da norma é o pano de fundo de tudo o que se segue.

Aprender a transitar entre os dois sem se descaracterizar em nenhum é o desafio do jurista contemporâneo.

Essa é a lacuna que este Manual preenche. E o faz em momento decisivo. A Resolução CNJ 615/2025 estabeleceu o marco regulatório do uso de IA pelo Poder Judiciário. A Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB consolidou os deveres da advocacia. O uso de ferramentas generativas em gabinetes, escritórios e tribunais já é fato consumado em escala que poucos imaginam. Faltava o livro que ensinasse a fazer bem o que muitos já fazem mal.

A obra organiza-se em três partes que correspondem a três camadas de competência.

A Parte I cobre os fundamentos: como os modelos de linguagem funcionam, qual o estado da “tropicalização” para o português jurídico brasileiro, quais são as exigências éticas operacionais e os cuidados de segurança e proteção de dados. É a base sem a qual nada do que vem depois faz sentido.

A Parte II é a etapa técnica do livro. Trata da prática efetiva: a fórmula PROMPT do próprio autor para estruturação de comandos, as técnicas avançadas de interação (encadeamento, few-shot, raciocínio em cadeia, autocrítica), o uso de espaços personalizados como Projects e GPTs, o NotebookLM como base de conhecimento verificável, os agentes de IA e a engenharia de contexto. É aqui que o leitor desenvolverá a habilidade.

A Parte III situa essa habilidade no horizonte institucional. Discute o que ainda falta (governança de dados, estruturação semântica dos sistemas processuais, infraestrutura) e oferece uma tese própria sobre o caminho brasileiro. A conclusão articula tudo em chave histórica, lembrando que tecnologias de propósito geral exigem inovações secundárias para liberar seu potencial, e que estamos provavelmente vivendo o equivalente jurídico ao período entre a eletrificação das fábricas e a invenção da linha de montagem por Ford.

O Direito brasileiro tem condições privilegiadas para fazer esse trabalho de filtro. Não é missão nova. É exatamente o que o jurista sempre fez: distinguir o que se sustenta do que não se sustenta, o que se fundamenta do que se improvisa. Aplicar esse mesmo crivo às respostas da IA é, hoje, uma das tarefas mais importantes do ofício.

Ler este Manual é aceitar um convite ao trabalho. O livro entrega o método; o que se faz com ele depende de cada um. A magnitude do que estamos vivendo não está, no fim, na tecnologia. Está na escolha que cada profissional do Direito fará sobre como usá-la. Este livro ensina a fazer essa escolha muito bem.

Márcio André Lopes Cavalcante