MANUAL DE LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL - VOLUME ÚNICO - 2026

CONTÉM:

• Lei 14.344/2022 – Violência contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel)
• Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
• Lei 13.260/2016 – Terrorismo
• Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados
• Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
• Lei 12.037/2009 – Identificação criminal
• Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas
• Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher
• Lei 10.826/2003 – Estatuto do desarmamento
• Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal
• Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro
• Lei 9.503/1997 – Crimes de trânsito
• Lei 9.472/1997 – Telecomunicações
• Lei 9.455/1997 – Tortura
• Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica
• Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo
• Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos
• Lei 7.210/1984 – Execução penal
• Lei 4.947/1966 – Invasão de terras públicas
• Lei 2.889/1956 – Genocídio

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL - VOLUME ÚNICO”?

A 1ª edição deste livro foi lançada em julho de 2013, dividida em 10 capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de drogas; e 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para a publicaçãoo da 5ª edição, no início de 2017, foram acrescentadas outras quatro leis especiais, quais sejam, genocídio (Lei n. 2.889/56), atribuições da Polícia Federal (Lei n. 10.446/02), crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei n. 8.137/90) e terrorismo (Lei n. 13.260/16).

Dois anos depois, por ocasião da publicação da 7ª edição, acrescentamos outras cinco leis especiais, quais sejam, invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20), telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185), Tortura (Lei n. 9.455/97), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97).

Em 2021, atendendo a um anseio dos leitores em geral, acrescentamos à obra um capítulo dedicado exclusivamente à Execução Penal. Diante do aumento expressivo do número de páginas, optamos por suprimir a transcrição dos artigos, tornando a leitura do livro bem mais objetiva. Suprimimos, ademais, comentários à Lei da Prisão Temporária e outros tantos tópicos que já são abordados em nosso Manual de Processo Penal. Em 2023, acrescentamos comentários à Lei Henry Borel (Lei n. 14.344/22), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Com o objetivo de manter a atualização jurisprudencial da obra, foram acrescentados ao livro os julgados mais relevantes do ano de 2025 do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O livro está devidamente atualizado até os informativos n. 874 do STJ e n. 1.202 do STF (ambos de 16.12.2025) e até a edição 272 (11.12.2025) do periódico “Jurisprudência em Teses” do STJ. Acrescentamos, ademais, novas súmulas aprovadas em 2025 pelos referidos Tribunais Superiores.