MANUAL DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - 2026

ABORDA:

• Abuso de autoridade - Lei 13.869/2019
• Drogas - Lei 11.343/2006
• Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003
• Genocídio - Lei 2.889/1956
• Hediondos - Lei 8.072/1990
• Henry Borel - Lei 14.344/2022
• Juízos colegiados para julgamento de crimes praticados por organizações criminosas - Lei 12.694/2012
• Lavagem de capitais - Lei 9.613/1998
• Marco Legal do Combate ao Crime Organizado – Lei Antifacção - Lei 15.358/2026
• Maria da Penha - Lei 11.340/2006
• Ordem tributária, econômica e relações de consumo - Lei 8.137/1990
• Organizações criminosas - Lei 12.850/2013
• Preconceito de raça ou de cor - Lei 7.716/1989
• Terrorismo - Lei 13.260/2016
• Tortura - Lei 9.455/1997
• Trânsito - Lei 9.503/1997

Inclui quadros sinópticos:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
• Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
• Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL”?

A ideia de escrever o Manual de Legislação Penal Especial surgiu ainda na minha época de estudante. Lembro-me de quando me deparei com as inúmeras leis penais extravagantes, cada uma com sua estrutura e peculiaridades. Senti-me em um verdadeiro labirinto normativo!

Naquele momento, percebi uma lacuna no mercado editorial. Embora existam excelentes obras sobre as leis penais especiais, muitas delas são demasiadamente extensas, o que pode afastar o leitor que almeja um estudo aprofundado, mas também objetivo e sistematizado.

Este livro nasce, portanto, da tentativa de preencher esse espaço. Mais do que um material para consultas pontuais, este manual foi pensado para acompanhar o leitor em sua jornada cotidiana de estudos.

Procurei reunir, em um único volume, comentários às principais leis penais especiais. Utilizei linguagem clara (sempre com muitos exemplos), bem como tabelas e mapas mentais, buscando facilitar o estudo e a revisão, especialmente para aqueles que se preparam para concursos públicos ou atuam cotidianamente na área do Direito Penal.

Algumas leis processuais penais (como a Lei dos Juizados Especiais Criminais, a Lei de Interceptações Telefônicas e a Lei de Prisão Temporária) não foram incluídas na obra. Isso foi uma decisão totalmente consciente. É que tais diplomas são estudados, de forma integrada, na disciplina “Processo Penal”. Portanto, considerei desnecessário e, numa perspectiva didática, até mesmo contraproducente, inseri-las aqui.

O Manual de Legislação Penal Especial é fruto de anos de docência, prática e reflexão sobre a aplicação dessas normas no contexto jurídico contemporâneo. É um livro feito por quem também já se sentiu perdido entre tantos diplomas legais, e hoje pretende contribuir para que outros trilhem esse caminho com mais segurança e clareza.

Espero que esta obra se torne um verdadeiro instrumento de trabalho, estudo e inspiração para todos que se dedicam ao fascinante universo do Direito Penal.

O Autor