MANUAL DE LEGÍSTICA - TEORIA E PRÁTICA - 2026

Elaboração de atos normativos em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.

Comentários à:

• Lei Complementar 95/98;
• LINDB - Decreto-Lei nº 4.657/1942; e
• Decreto 12.002/2024

Com os seguintes Guias Práticos de:

• Elaboração de ato normativo;
• Alteração legislativa;
• Consolidação de leis; e,
• Consolidação dos atos normativos tributários.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE LEGÍSTICA”?

O presente Manual, ou melhor, este conjunto de normas e instruções de conteúdo teórico e prático de Legística – a arte de fazer leis –, é fruto da experiência profissional do autor.

A obra em comento também decorre dos estudos do autor sobre a legislação que trata da matéria, tais como a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei Complementar 95/98, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Decreto 12.002/2024, entre outras normas que estabelecem regras específicas de Legística em diversas áreas do Direito.

O objetivo da obra é fornecer suporte aos operadores do Direito na elaboração de atos normativos em todas as esferas - federal, estadual, distrital e municipal -, além de normas criadas por particulares, como o estatuto e regimento de condomínio, convenção coletiva de trabalho, o regimento interno de um partido político, entre outras regulamentações.

Convidamos o leitor a explorar esta obra, esperando que ela seja um valioso recurso no auxílio à elaboração de atos normativos.