MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 2ª EDIÇÃO 2026

Esta segunda edição do Manual de Licitações e Contratos, elaborada à luz da Lei n. 14.133/2021, da regulamentação federal e das decisões do Tribunal de Contas da União, bem como da jurisprudência dos Tribunais Superiores, incorpora atualizações legais, normativas e regulamentares relevantes, refletindo a evolução recente do regime jurídico das contratações públicas.

A obra aborda os principais temas enfrentados no cotidiano dos profissionais que atuam com licitações e contratos, desde os conceitos introdutórios até as fases de planejamento, seleção do fornecedor, gestão e fiscalização contratual. Contempla, ainda, aspectos essenciais como os instrumentos auxiliares previstos na legislação, bem como as questões relacionadas ao controle interno e externo da Administração Pública.

Constitui, assim, ferramenta indispensável ao agente público que desempenha funções no processo de contratação, como integrantes da equipe de planejamento, agentes de contratação, pregoeiros, membros de equipe de apoio, gestores e fiscais de contratos, profissionais do controle interno e externo, assessores jurídicos e ordenadores de despesas.

Com linguagem objetiva e acessível, a obra busca tornar compreensível esse eixo central do Direito Administrativo não apenas aos operadores diretamente envolvidos, mas também a magistrados, membros do Ministério Público, advogados e estudantes. O conteúdo é desenvolvido a partir da conjugação entre o texto normativo, a doutrina, a jurisprudência e a experiência prática dos autores, acumulada ao longo de mais de duas décadas de atuação na Administração Pública, nos Poderes Legislativo e Executivo e no exercício da docência.