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AcabamentoSinopse
O Manual de Prática Aduaneira, é um guia essencial e atualizado sobre a complexa área aduaneira no Brasil.
Principais Tópicos Abordados:
Fundamentos da Aduana: Explora a aduana como instância de soberania, controle fiscal e regulatório, e ponto de interseção do comércio internacional.
Gestão de Riscos: Oferece ferramentas para compreender, aplicar e prevenir riscos regulatórios e operacionais em importações e exportações.
Evolução da Atividade Aduaneira: Posiciona a aduana moderna como órgão de inteligência fiscal, segurança jurídica e regulação econômica, alinhado a organismos multilaterais como OMC, OMA e UNCTAD.
Desdobramentos Interpretativos e Compliance: Aborda a necessidade de dominar as interpretações do CARF, diretrizes de compliance e os elementos do processo fiscalizatório.
Infrações e Penalidades: Examina o universo infracional, detalha multas administrativas, prescrição intercorrente e a pena de perdimento.
Procedimento Especial de Fiscalização: Analisa o PEF (IN RFB nº 1.986/2020) e suas implicações na responsabilização aduaneira.
Defesa Administrativa e Gestão Preventiva: Oferece subsídios para a defesa administrativa e para a tomada de decisões fundamentadas, visando a gestão preventiva.
Principais Tópicos Abordados:
Fundamentos da Aduana: Explora a aduana como instância de soberania, controle fiscal e regulatório, e ponto de interseção do comércio internacional.
Gestão de Riscos: Oferece ferramentas para compreender, aplicar e prevenir riscos regulatórios e operacionais em importações e exportações.
Evolução da Atividade Aduaneira: Posiciona a aduana moderna como órgão de inteligência fiscal, segurança jurídica e regulação econômica, alinhado a organismos multilaterais como OMC, OMA e UNCTAD.
Desdobramentos Interpretativos e Compliance: Aborda a necessidade de dominar as interpretações do CARF, diretrizes de compliance e os elementos do processo fiscalizatório.
Infrações e Penalidades: Examina o universo infracional, detalha multas administrativas, prescrição intercorrente e a pena de perdimento.
Procedimento Especial de Fiscalização: Analisa o PEF (IN RFB nº 1.986/2020) e suas implicações na responsabilização aduaneira.
Defesa Administrativa e Gestão Preventiva: Oferece subsídios para a defesa administrativa e para a tomada de decisões fundamentadas, visando a gestão preventiva.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786583178831 |
|---|---|
| Subtítulo | LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, CASOS PRÁTICOS E COMPLIANCE ADUANEIRO |
| Pré venda | Não |
| Peso | 310g |
| Autor para link | FASSINI LÚRIO,FAUVEL AUGUSTO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1.05 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 210 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1157629 |
| Código de barras | 9786583178831 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | FASSINI, LÚRIO | FAUVEL, AUGUSTO |
| Editora | D'PLACIDO EDITORA |
| Sob encomenda | Sim |