MANUAL DE PRÁTICA DOS CONTRATOS - 2026

O Direito Contratual vive um dos momentos de maior transformação das últimas décadas. A implementação da Reforma Tributária exige uma releitura técnica das relações negociais, impactando diretamente a elaboração, revisão e execução dos contratos empresariais, civis, imobiliários, bancários e de prestação de serviços. Cláusulas antes consideradas suficientes passam a demandar adaptação diante da nova sistemática tributária instituída pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e pelas normas complementares do IBS, CBS e Imposto Seletivo.
A 12ª edição do Manual de Prática dos Contratos chega completamente revisada, ampliada e atualizada, oferecendo ao profissional do Direito instrumentos práticos para enfrentar os novos desafios contratuais decorrentes da reorganização do sistema tributário nacional. A obra apresenta modelos, cláusulas comentadas, fundamentos jurídicos, jurisprudência atualizada e orientações práticas voltadas à prevenção de riscos, renegociação contratual e mitigação de passivos tributários.
Com abordagem objetiva e técnica, o manual analisa os reflexos da Reforma Tributária em cláusulas de preço, repasse tributário, equilíbrio econômico-financeiro, repartição de encargos fiscais, responsabilidade por contingências, revisão contratual, compliance fiscal e governança tributária. Além disso, examina os impactos específicos em contratos empresariais, joint ventures, franquias, locações, fornecimento, distribuição, parceria comercial e operações estruturadas.
Mais do que um compilado teórico, esta edição foi desenvolvida como ferramenta de atuação prática para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, professores, empresários e estudantes que necessitam compreender, interpretar e aplicar as novas exigências contratuais impostas pela Reforma Tributária. Trata-se de um guia indispensável para elaboração de contratos mais seguros, estratégicos e juridicamente sustentáveis no novo cenário econômico-fiscal brasileiro.

Tópicos:
? Modelos práticos de contratos
? Cláusulas essenciais comentadas
? Impactos da EC 132/2023 nos contratos
? Adequação contratual ao IBS e CBS
? Revisão contratual e reequilíbrio econômico-financeiro
? Jurisprudência atualizada e aplicação prática
? Estratégias de prevenção de litígios contratuais