MANUAL DE PRATICA JURIDICA ADMINISTRATIVA E FISCAL

Cada vez mais o Estado intervém na vida das pessoas e dos contribuintes, de sorte que, a relação jurídica que se estabelece diariamente entre eles é conflituosa, implicando inevitavelmente na necessidade de judicialização para o resguardo de direitos. Neste sentido, o Direito Administrativo e o Direito Fiscal representam o núcleo dos conflitos de interesse que se estabelecem na relação conflituosa entre o Estado e o administrado. Pois, nesta concepção, conhecer os tipos de ações asseguradas pela legislação vigente se constitui em importante ferramenta na defesa de direitos dos administrados. A obra pretende ser um subsídio ao profissional da área jurídica na elaboração de peças práticas, de modo que, de uma forma concisa o autor apresenta as questões técnicas, os requisitos legais e os modelos de peças necessários para a defesa dos interesses dos administrados quando necessário uma ação contra a atuação estatal. Além disso, serve de instrumento a disposição dos acadêmicos de Direito no preparo para o exame da OAB na segunda fase, quando a opção for pelo Direito Administrativo ou Fiscal.