MANUAL DE PROCESSO DO TRABALHO - 2026

CONFORME:

• EC 136/2025 — Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021 a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
• Res. 225/2025 do TST — Cancela enunciados de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE PROCESSO DO TRABALHO”?

Tenho a honra de apresentar a 8ª edição deste Manual de Processo do Trabalho, que está atualizada pela jurisprudência vinculante do STF e pelo sistema de precedentes do TST que adota Tabelas de Temas em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) e Incidentes e Assunção de Competência (IAC), nos quais são fixadas teses vinculantes sobre questões jurídicas de direito material e processual do trabalho de observância obrigatória para todos os órgãos judiciais da Justiça do Trabalho.

O objetivo deste livro é servir de guia de consulta direta aos conteúdos do Direito Processual do Trabalho tanto para os alunos de graduação e candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem da OAB quanto para os profissionais que atuam na área trabalhista e necessitam atualizar seus conhecimentos para otimizar a prática da advocacia, mormente diante das Teses de Direito Processual do Trabalho fixadas no referido sistema de precedentes judiciais, que exigem do operador do Direito novas e diferenciadas formas de atuação nos processos trabalhistas.

Para tanto, utilizo linguagem clara, direta e objetiva com o intuito de auxiliar o Leitor ou a Leitora na tarefa de interpretar e aplicar as normas processuais trabalhistas de acordo com a legislação, a doutrina e a jurisprudência especializadas.

O Autor