MANUAL DE PROCESSO PENAL - VOLUME ÚNICO - 2026

CONFORME:
• Lei n. 15.295/2025 – Altera a LEP e a Lei de Identificação Criminal para dispor sobre a obtenção do perfil genético
• Lei 15.280/2025 – Altera o CPP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei de Execução Penal, para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual
• Lei 15.272/2025 – Altera o CPP, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia
• Lei 15.245/2025 – Altera o Código Penal para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694/2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850/2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado
• Lei 15.229/2025 – Altera o CP para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada
• Lei 15.125/2025 – Altera a Lei Maria da Penha para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar

CONTÉM:
• Mais de 4.000 precedentes do STF e do STJ
• Referências ao Processo Penal Militar
• Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
• Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Novas súmulas e teses dos Tribunais Superiores

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE PROCESSO PENAL - VOLUME ÚNICO”?

O Autor expõe, com profundidade e de forma sistemática, todos os temas pertinentes ao processo penal. Trata-se de estudo bem fundamentado, com minuciosa e detalhada divisão dos temas tratados. Quando o assunto é controvertido, há exposição das diversas posições, sem que o Autor se furte de indicar a corrente por ele seguida e os argumentos a justificar a posição adotada. Tudo isso acompanhado de extensa e atualizadíssima jurisprudência, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, têm se mostrado uma útil metodologia seguida por Renato Brasileiro de Lima em suas obras.

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

É chegado um momento muito especial para nós: a apresentação da 15ª edição do nosso Manual de Processo Penal.

Pois é. Quem diria, há exatos 15 anos, que um projeto despretensioso de um Promotor da Justiça Militar da União que ministrava – e continua ministrando – aulas em cursos preparatórios, pudesse chegar tão longe. Se chegou, uma coisa é certa. Isso se deve única e exclusivamente à generosidade de tantos alunos e leitores que confiaram no nosso trabalho. Essa acolhida, já verificada em algumas honrosas citações em julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos motiva a continuar na empreitada de fazer um livro que, tentando ser didático, consiga servir aos seus diferentes destinatários: graduandos, mestrandos, doutorandos, concursandos e operadores do Direito Processual Penal, tarefa reconhecidamente muito difícil.

O Autor