MANUAL DE PROCESSO TRIBUTÁRIO - ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - 2026

Conforme a REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

CONFORME:

• LC 227/2026 — Consolida a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária.
• LC 225/2026 — Código de Defesa do Contribuinte.

CONTÉM:

• Jurisprudência do STF, do STJ, dos TRFs e do CARF.
• Aspectos de atuação prática e tabelas sistematizando o entendimento dos Tribunais.
• Aprofundamento de entendimentos com análise crítica

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE PROCESSO TRIBUTÁRIO”?

O Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial nasceu com o propósito de suprir uma carência notória no mercado editorial jurídico, tanto para concursos públicos quanto para a prática forense. Este manual foi pensado e elaborado para atender às demandas dos candidatos a concursos, especialmente daqueles que buscam uma obra completa, atualizada e acessível.

O livro explora detalhadamente tanto o Processo Judicial Tributário (Leis de Execução Fiscal, Cautelar Fiscal, Ações Anulatórias, Declaratórias e Mandado de Segurança) quanto o Processo Administrativo Tributário, incluindo a Lei de Processo Administrativo Tributário Federal e os principais princípios que regem o entendimento do CARF, bem como as discussões do novo projeto da lei de execução fiscal e da unificação do processo tributário do IBS fruto da EC 132/2023, LC 214/2025, LC 225/2026 e LC 227/2026.

Esta terceira edição funda-se em leis complementares que, juntas, redesenharam por completo o arcabouço do contencioso administrativo tributário no Brasil:

A LC 227/2026, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e, em seu Título II (arts. 54 a 102), institui o processo administrativo tributário unificado do IBS – com normas processuais, instâncias de julgamento, espécies recursais, provimentos vinculantes, garantias dos julgadores e representação fazendária. Além disso, a LC 227/2026 promoveu mais de 600 alterações na LC 214/2025 – o que, confesso ao leitor, representou um desafio monumental de atualização. Foram meses intensos desbravando dispositivo por dispositivo, comparando redações, identificando inovações e mensurando impactos.

Já a LC 225/2026 instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, que estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos na relação entre o sujeito passivo e a administração tributária. Seus reflexos no processo administrativo tributário são profundos e mereceram tratamento específico nesta edição.

Mantivemos nossa metodologia de construção “inversa”. A base de questões foi ampliada, incorporando as provas mais recentes de 2025 e início de 2026, e o leitor encontrará análises atualizadas que conectam a teoria às cobranças efetivas das bancas examinadoras. A jurisprudência dos Tribunais Superiores também foi integralmente revista: incorporamos todas as decisões relevantes do STF e do STJ proferidas ao longo de 2025 e início de 2026, incluindo novos temas de repercussão geral, recursos repetitivos e os entendimentos consolidados pelo CARF que impactam diretamente o processo tributário.

Que esta terceira edição sirva ao leitor como um guia seguro neste novo momento do processo tributário brasileiro.

O Autor