MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB (2023)

Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm.Com vídeos explicativos e com modelos dos instrumentos utilizados na prática profissional pelo Poder Público municipal.O LEITOR ENCONTRARÁ:• Modelos práticos de utilização pelo Poder Público municipal • Vídeos explicativos sobre documentos eletrônicos, desmaterialização e assinatura eletrônica CONFORME:• Lei 14.382/2022 – Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERPPOR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB (2023)?O Manual é uma ferramenta disponibilizada ao Poder Público, no qual os gestores municipais encontrarão subsídios para processar, validamente, uma Regularização Fundiária Urbana (REURB).Como o fim de toda REURB é o registro imobiliário, esta edição preocupou-se em demonstrar a importância de um procedimento escorreito relacionando a atividade administrativa ao cumprimento de requisitos registrais. Por isso, os demais atores da regularização fundiária também conseguirão aproveitar todo o conteúdo teórico e prático disponibilizado.Ao utilizá-lo, o leitor visualizará as etapas, os ritos e as modalidades da REURB, os instrumentos que podem ser utilizados e os dados que conferem a segurança jurídica necessária ao procedimento.