MANUAL DE TUTELA À PRIVACIDADE NA INTERNET

O presente trabalho constitui uma compilação de conhecimentos angariados e de estudos desenvolvidos pelo autor ao longo dos anos, como advogado atuante e combativo na área de contencioso, lidando com algumas das principais questões jurídicas derivadas da Internet. Por vivenciar, no dia-a-dia, os problemas envolvendo a preservação da privacidade no ambiente online, o autor oferece uma obra de enorme interesse e aplicação prática. A obra traz também uma pormenorizada exposição sobre as nuances da responsabilidade de cada um dos principais provedores e intermediários online, sempre tomando por base as possibilidades e restrições técnicas de cada um, tratando, em especial, dos regimes jurídicos de responsabilidade civil aplicáveis a estes provedores por atos próprios, bem como por atos ilícitos praticados por terceiros. Nesse contexto, a obra traz uma importante contribuição a respeito das medidas protetivas que buscam resolver de maneira eficiente os conflitos decorrentes da má utilização da rede e que afrontam a privacidade, apresentando algumas propostas e reflexões, com o intuito de harmonizar direitos, deveres e responsabilidades de provedores e usuários da Internet no Brasil.