MANUAL DIDÁTICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 2026

CONFORME:

• EC 136/2025 – Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
• Lei 15.266/2025 – Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.
• Lei 15.142/2025 – Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
• Decreto 12.807/2025 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DIDÁTICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”?

Este livro conta com uma estrutura muito bem pensada e elaborada.

O desenvolvimento dos capítulos começa com uma elaboração geral dos temas tratados, abordando conceitos doutrinários e teses jurisprudenciais. Avança para abordagens aprofundadas, sem, porém, perder a fluência e a leveza da leitura, procurando trazer, inclusive, construções e posicionamentos divergentes. Posteriormente, apresenta uma revisão, na qual desenvolve uma síntese dos principais elementos trabalhados. Por fim, submete o leitor às listas de exercícios, o que não apenas contribui com o reforço e avanço na compreensão do que foi estudado, como também mostra como os temas são cobrados em provas, dando ainda um caráter dinâmico ao estudo.

Poderia escrever uma pequena tese para provar que a estrutura do livro é bastante eficaz para aqueles que estudam para concursos públicos, compreensão acerca da qual não tenho dúvida. Porém, pouparei os leitores destes fundamentos, pois, afinal, o livro é de Direito Administrativo.

Manifesto votos de que o esforço investido nesta empreitada contribua com o alcance dos seus objetivos.

Boa leitura e bom estudo!

Rogerio Neiva
Juiz do Trabalho. Ex-Procurador de Estado e Advogado da União.
Psicopedagogo e Professor.