MANUAL DIDÁTICO DE DIREITO DO TRABALHO - 2022

Uma obra completa com linguagem acessível, destinada aos profissionais e aos estudantes da área trabalhista.

CONFORME:

• EC 115/2022 — Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais;
• Lei 14.311/2022 — Dispõe sobre o retorno da gestante ao trabalho presencial;
• Lei 14.297/2022 — Estabelece medidas de proteção ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a pandemia de Covid-19;
• Lei 14.289/2022 — Estabelece a obrigatoriedade do sigilo sobre a condição de pessoas com HIV, HBV, HCV, hanseníase e tuberculose;
• Portaria 671/2022 do MPT — Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DIDÁTICO DE DIREITO DO TRABALHO?

Primeiramente, agradeço pela generosa acolhida deste livro pelos estudantes de Direito e profissionais da área trabalhista, o que me motivou a atualizá-lo e ampliá-lo para esta nova edição.

Diante da complexidade do Mundo em que vivemos, não é tarefa fácil compreender e entender o Direito do Trabalho e suas funções no sistema capitalista de produção. Isso exige, além de muito estudo e reflexão, vivência e experiência. Não se trata apenas de comentar a legislação e a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas, apresentar a doutrina e dar opiniões sobre cada instituto do Direito do Trabalho, mas de viver e sentir a matéria em sua prática diária, conhecer e vivenciar os conflitos trabalhistas do cotidiano e entender a importância social deste ramo especializado do Direito.

Esta edição considerou as inovações legislativas do ano de 2022, bem como as principais decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista, assim como do Tribunal Superior do Trabalho, destacando-se as seguintes:

-EC 115/22: trata sobre proteção de dados pessoais;
-Lei 14.151/21, alterada pela Lei 14.311/22: aborda o afastamento da gestante durante a pandemia;
-Lei 14.289/22: versa sobre direito ao sigilo;
-Lei 14.297/22: aborda os direitos dos entregadores de plataformas digitais;
-Portaria 671/22 do Ministério do Trabalho e Previdência: regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho;
-Tema 648 de Repercussão Geral do STF: trata sobre as dispensas coletivas;
-Tema 1046 de Repercussão Geral do STF: versa sobre os limites da flexibilização trabalhista;

O livro continua escrito de forma didática e com linguagem acessível tanto para os estudantes de graduação e pós-graduação, quanto para os profissionais e os que se preparam para os concursos na área trabalhista. Também apresenta uma visão moderna e atualizada do Direito do Trabalho, tanto individual quanto coletivo, sem deixar de lado a doutrina clássica e os entendimentos já consolidados dos Tribunais Trabalhistas.





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