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Sinopse
Os capítulos do livro foram todos revisitados, tendo o autor lançado novas luzes sobre o alcance da competência material da Justiça do Trabalho (art.114, I, CF), em face da tese fixada no Tema 550 de repercussão geral (RE 606003) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, cujo julgamento reputou constitucional o art.5º, §3º, da Lei 11.442/2007, e que culminaram em restrição à competência da Justiça Especializada.
Além disso, foram atualizadas as referências jurisprudenciais, com novas ementas de julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho, para manter a sintonia com os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, e pela necessidade de supressão das ementas que não estavam alinhadas com as inovações legislativas referidas no bojo da obra.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555268126 |
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Pré venda | Não |
Peso | 465g |
Autor para link | MARTINS ADALBERTO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 24 x 17 x 0.6 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 365 |
Número da edição | 10ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1089310 |
Código de barras | 9786555268126 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MARTINS, ADALBERTO |
Editora | MIZUNO* |
Sob encomenda | Não |