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Sinopse
• Lei 15.455/2026 — Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera diplomas legais para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.
• Lei 15.377/2026 — Altera a CLT para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
• Lei 15.371/2026 — Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a CLT e outros diplomas legais.
• Lei 15.352/2026 — Altera a LGPD para dispor sobre a Agência Nacional de Proteção de Dados.
ABORDA:
• Desvendando o Compliance
• Compliance Trabalhista
• Contratação de Empregado E Compliance
• Salário e Remuneração
• Jornada
• Alteração Contratual
• Poderes do Empregador
• Rescisão Contratual
• Discriminação no Trabalho
• Terceirização e “Due Diligence”
• Lei Geral de Proteção de Dados e Seus Impactos nas Relações De Trabalho
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO COMPLIANCE TRABALHISTA”?
O compliance é definido como uma função independente dentro de uma organização que tem como objetivos identificar, aconselhar, alertar, monitorar e relatar eventuais desvios, evitando a ocorrência ou a perpetuação de práticas indesejadas no âmbito empresarial.
A demanda pela implementação de programas de compliance já é uma realidade em âmbito internacional, apresentando-se como pré-requisito para negociações mercantis e, em nosso país, ganha especial relevância em razão da multiplicação de normatizações estatais, estabelecendo a obrigatoriedade de sua adoção para participação de contratações públicas.
Além disso, a referida ferramenta apresenta-se como um importante instrumento para prevenção de litígios e efetivação dos direitos sociolaborais.
Nesse contexto, o objetivo desta obra, fruto de profundas pesquisas e da nossa experiência na rotina diária de análise dos conflitos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho, é fornecer subsídios para que os responsáveis pelos programas saibam implementá-los de forma adequada e lhes conferir funcionamento eficaz.
Por isso, este livro apresenta as ferramentas do programa e o seu modo de execução, com ilustrações práticas, além de analisar os principais riscos trabalhistas enfrentados pelas empresas, em todas as fases, modalidades e intercorrências na contratação de mão de obra pelas empresas, com a apresentação dos dispositivos legais e posicionamentos jurisprudenciais sobre as temáticas, fornecendo subsídios para a orientação dos gestores na tomada de decisões quanto ao fiel cumprimento da legislação e da possibilidade de existência de interpretações divergentes.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544279724 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 908g |
| Autor para link | PINHEIRO IURI,BOMFIM VÓLIA,SILVA FABRICIO LIMA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 4 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 808 |
| Número da edição | 6ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1229958 |
| Código de barras | 9788544279724 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | PINHEIRO, IURI | BOMFIM, VÓLIA | SILVA, FABRICIO LIMA |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |
