MANUAL DO COMPLIANCE TRABALHISTA - TEORIA E PRÁTICA - 2027 - martinsfontespaulista

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    MANUAL DO COMPLIANCE TRABALHISTA - TEORIA E PRÁTICA - 2027

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    Sinopse

    CONFORME:

    • Lei 15.455/2026 — Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera diplomas legais para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.
    • Lei 15.377/2026 — Altera a CLT para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
    • Lei 15.371/2026 — Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a CLT e outros diplomas legais.
    • Lei 15.352/2026 — Altera a LGPD para dispor sobre a Agência Nacional de Proteção de Dados.

    ABORDA:

    • Desvendando o Compliance
    • Compliance Trabalhista
    • Contratação de Empregado E Compliance
    • Salário e Remuneração
    • Jornada
    • Alteração Contratual
    • Poderes do Empregador
    • Rescisão Contratual
    • Discriminação no Trabalho
    • Terceirização e “Due Diligence”
    • Lei Geral de Proteção de Dados e Seus Impactos nas Relações De Trabalho

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO COMPLIANCE TRABALHISTA”?

    O compliance é definido como uma função independente dentro de uma organização que tem como objetivos identificar, aconselhar, alertar, monitorar e relatar eventuais desvios, evitando a ocorrência ou a perpetuação de práticas indesejadas no âmbito empresarial.

    A demanda pela implementação de programas de compliance já é uma realidade em âmbito internacional, apresentando-se como pré-requisito para negociações mercantis e, em nosso país, ganha especial relevância em razão da multiplicação de normatizações estatais, estabelecendo a obrigatoriedade de sua adoção para participação de contratações públicas.

    Além disso, a referida ferramenta apresenta-se como um importante instrumento para prevenção de litígios e efetivação dos direitos sociolaborais.

    Nesse contexto, o objetivo desta obra, fruto de profundas pesquisas e da nossa experiência na rotina diária de análise dos conflitos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho, é fornecer subsídios para que os responsáveis pelos programas saibam implementá-los de forma adequada e lhes conferir funcionamento eficaz.

    Por isso, este livro apresenta as ferramentas do programa e o seu modo de execução, com ilustrações práticas, além de analisar os principais riscos trabalhistas enfrentados pelas empresas, em todas as fases, modalidades e intercorrências na contratação de mão de obra pelas empresas, com a apresentação dos dispositivos legais e posicionamentos jurisprudenciais sobre as temáticas, fornecendo subsídios para a orientação dos gestores na tomada de decisões quanto ao fiel cumprimento da legislação e da possibilidade de existência de interpretações divergentes.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788544279724
    Pré vendaSim
    Peso908g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões4 x 16 x 23
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas808
    Número da edição6ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1229958
    Código de barras9788544279724
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPINHEIRO, IURI | BOMFIM, VÓLIA | SILVA, FABRICIO LIMA
    EditoraJUSPODIVM *
    Sob encomendaNão

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