MANUAL DO CONCILIADOR E DO JUIZ LEIGO - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS

A presente obra se destaca por sua forma objetiva e pela linguagem de fácil interpretação. Comenta sobre o procedimento das ações de competência dos Juizados Especiais Civis Estaduais e Federais, com enfoque especial voltado para as funções do conciliador e do juiz leigo que atuam nos referidos órgãos, na certeza de prestarem relevantes contribuições para a boa formação dos profissionais que militam e contribuem para a eficácia e efetividade da prestação jurisdicional. O livro aborda a parte doutrinária com a interpretação das Leis 9.099/95 e 10.259/01, que regulamentam o procedimento das ações de competência dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, apontando as divergências da doutrina, assim como das jurisprudências. Analisa, ainda, os enunciados que orientam o funcionamento dos referidos órgãos e interpreta a Lei Estadual que regulamenta a função do Conciliador e do Juiz Leigo nos Juizados Estaduais.