MANUAL DO DIREITO DAS VÍTIMAS E DE VITIMOLOGIA - 2026

CONFORME:

• Lei 15.125/2025: Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre monitoração eletrônica para quem cumpre medida protetiva de urgência.
• Lei 15.160/2025: Altera o CP.
• Lei 15.163/2025: Altera o CP, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa com Deficiência e o ECA.
• Lei 15.211/2025: Institui o ECA Digital.
• Lei 15.229/2025: Altera a ação penal em crime de estelionato contra a pessoa com deficiência.
• Lei 15.272/2025: Altera o CPP em matéria de prisão preventiva e audiência de custódia.
Editais de Direito das Vítimas e Vitimologia dos concursos do Ministério Público, da Magistratura, Defensoria Pública e Delegado de Polícia.
• Lei 15.280/2025: Altera o CP, CPP, LEP, ECA e Estatuto da Pessoa com Deficiência para tratar com maior rigor os crimes contra a dignidade sexual.
• Resolução 310/2025 CNMP: Regula a atividade do Ministério Público na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO DIREITO DAS VÍTIMAS E DE VITIMOLOGIA”?

O advento da Resolução 253/2018 do CNJ e da Resolução 243/2021 do CNMP reforçaram a importância do tema dentro do Ministério Público e da Magistratura Nacional. Trata-se, pois, de obra essencial para que possamos compreender esses importantes direitos e buscarmos refletir sobre a sua aplicação em face da legislação processual penal brasileira.

Lélio Braga Calhau
Promotor de Justiça do MP-MG.

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Convidamos calorosamente todos aqueles que almejam aprofundar seus conhecimentos nesse campo tão relevante a se deleitarem com a leitura desta obra. Os benefícios que dela advêm são múltiplos: desde o enriquecimento intelectual até a ampliação das habilidades práticas no exercício do Direito. Este livro representa, sem dúvida alguma, uma fonte valiosa de aprendizado e reflexão para aqueles que desejam compreender e atuar de maneira mais eficaz na proteção dos direitos das vítimas e na promoção de uma justiça verdadeiramente inclusiva e humanizada.

Renee do Ó Souza
Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil,
em Direitos Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Professor e autor de obras jurídicas.