MANUAL DO DIREITO HOMOAFETIVO: INSTITUTO BRASILENSE DE DIREITO PÚBLICO - 1ª EDIÇÃO DE 2013

Autores de renome nacional, com ênfase no direito à diferença e no exercício pleno da cidadania, analisam de forma minuciosa a proteção jurídica conferida à pessoa homossexual, considerada individualmente, e também às uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo, à luz do direito brasileiro e do direito internacional. Enfocam o exercício da sexualidade por um viés constitucional, a partir do direito à igualdade, à liberdade, à intimidade, à não discriminação e, principalmente, no contexto da promoção da dignidade humana. No âmbito da relação conjugal homoafetiva, o livro toma por base a paradigmática decisão do Supremo Tribunal Federal/STF (ADI 4277 e ADPF 132), que mudou radicalmente o enfoque conferido à matéria no Brasil, ao atribuir a união entre pessoas do mesmo sexo o status de entidade familiar, assegurando exatamente os mesmos direitos conferidos aos integrantes das uniões estáveis heteroafetivas, incluindo o direito de contrair casamento. Destinada a um amplo público (estudiosos do direito e também a um público não jurídico), esta obra colabora com o aprofudamento e entendimento do assunto.