MANUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) - 2024

ABORDA:
• Princípios e Conceitos Introdutórios
• Regras gerais aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Regras do RPPS da União
• Regras do Plano de Seguridade Social dos Servidores Federais
• Inatividade remunerada e pensão por morte do Militar da União
• Posição do STF, STJ, TNU, MPS, SGP e TCU

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)”?

O Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) objetiva suprir uma lacuna literária no Direito Previdenciário público brasileiro, que possui poucas publicações nesta complexa área. Foram contemplados os seguintes temas:
• Introdução ao estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social, conceitos basilares e a sua principiologia;
• Regras gerais nacionais aplicáveis ao Regime Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, em especial à luz da Reforma da Previdência (Emenda 103/2019);
• Regras específicas do Regime Próprio da União e plano de seguridade social do servidor federal;
• Inatividade remunerada e pensão por morte do militar da União.

Dessa forma, a obra objetiva formar a base do leitor no estudo do RPPS, sendo completa no âmbito do RPPS da União, abordando as novas regras de aposentadorias e pensões por morte dos servidores federais à luz da Emenda Constitucional 103/2019. Ademais, foi promovida ao longo de todo o trabalho uma acurada pesquisa sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Tribunal de Contas da União, Ministério da Previdência Social e Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Por fim, para um estudo específico das regras da reforma da previdência dos estados e das grandes capitais brasileiras, recomenda-se os nossos cursos EAD no Especcial Jus (www.especcialjus.com.br).

Bons estudos a todos!
Os Autores