MANUAL DO SEGURADO ESPECIAL - PRODUTOR RURAL E PESCADOR ARTESANAL - TEORIA E PRÁTICA APLICADA - 2026

CONFORME:

• Lei 15.222/2025 - Altera a CLT para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe e a Lei 8.213/1991 para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
• Lei 15.108/2025 - Altera a Lei 8.213/1991 para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
• Decreto 12.561/2025 - Regulamenta o art. 1º da Lei 15.077/2024 para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União.
• Decreto 12.527/2025 - Altera o Decreto 8.424/2015 para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto 8.425/2015 para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
• Instrução Normativa INSS/PRES 188 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS:

Antecedentes históricos previdenciários dos trabalhadores rurais – Trabalhadores rurais e pescadores no RGPS – Segurados especiais: Filiação. Imóvel Rural. Produtor rural. Pescador artesanal. Indígena. Grupo familiar. Acampado. Carvoeiro. Boia-fria – Inscrição - Autodeclaração: Instrumentos ratificadores, preenchimento, batimento, DAP e CAF – Contribuições previdenciárias – Acidente de trabalho – Dependentes - Tempo e carência rural – Indenização previdenciária – Salário de benefício – Benefícios: Aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida, aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, abono anual e seguro defeso do pescador artesanal – Acumulação de benefícios.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO SEGURADO ESPECIAL - PRODUTOR RURAL E PESCADOR ARTESANAL”?

O Manual do Segurado Especial foi idealizado no ano de 2021 e somente plenamente executado em 2025.

Objetiva ser a obra de referência no país sobre os direitos previdenciários do produtor rural e do pescador artesanal que exerce a sua atividade em regime de subsistência (segurado especial), além de tangenciar em diversos pontos o empregado rural, o trabalhador avulso rural e o contribuinte individual rural.

Em todos os temas, descemos a fundo na normatização do INSS, não apenas na Instrução Normativa PRES 128/2022, mas também nas portarias da DIRBEN/INSS. Ainda tratamos em diversos pontos do posicionamento do CRPS.

Além disso, há uma enorme pesquisa jurisprudencial, em especial do STF, do STJ e da TNU, sem prejuízo de diversas citações de julgados dos Tribunais Regionais Federais e Turmas Recursais/Regionais no âmbito do JEF.

De arremate, para esta 2ª edição (2026), promovi as devidas atualizações de legislação e jurisprudência ocorridas no segundo semestre do ano de 2025.

Espero que gostem desta nova obra, que decorre do acúmulo de pesquisas iniciadas ainda no ano de 2009 a respeito do tema.

Bom estudo!