MANUAL DO SIMPLES NACIONAL

Tendo por linha condutora a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e criou o sistema tributário do Simples Nacional, e as Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o Manual do Simples Nacional tem por objetivo estudar, esclarecer e dirimir as principais dúvidas sobre a tributação das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como as demais benesses trazidas pelo Estatuto para este importante ramo econômico brasileiro. O Autor discorre sobre os principais pontos e abordagens do sistema do Simples Nacional, passando pelas alterações trazidas a partir do ano de 2010. Para facilitar o estudo e a compreensão, a presente obra está dividida em quatro partes: I - Abordagem Geral do Sistema do Simples Nacional; II - Tabela Prática com o Enquadramento do Simples Nacional por CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica; III - Perguntas e Respostas Sobre o Simples Nacional e IV - Principal Legislação Consolidada.