MANUAL DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Manual de Sistema de Registro de Preço (SRP) aborda de forma jurídica e prática o Sistema de Registro de Preços, em todos os seus aspectos mais espinhosos. Tem como público alvo os servidores públicos de todas as esferas (União, Estados, DF e Municípios) da Administração Direta e Indireta, que atua direta ou indiretamente com licitações por registro de preços, bem como empresas privadas que pretendem participar de licitações de sistema de registro de preços. A obra possui abordagem não apenas jurídica, mas também prática, resultantes da atuação de 15 anos da autora no ramo das licitações, com especialidade voltada às licitações por registro de preços, adquirindo forte sensibilidade em todos os aspectos enfrentados pelas pessoas que lidam, diariamente, com licitações por SRP e agora brindado você, leitor, com este manual que apresenta solução eficaz para os agentes públicos e fornecedores, trazendo à tona a resolução de diversos problemas e desafios enfrentados por todos os profissionais, de alguma forma envolvidos com SRP. Além disso, a obra demonstra a vantagem e eficácia do SRP aos órgãos e entidades públicas que adotam essa fantástica ferramenta, à luz do Decreto Federal no 7.892/2013 e atualizado pelo Decreto Federal no 8.250, de 23 de maio de 2014, abordando a legislação aplicável, o passo a passo das etapas da licitação por SRP tanto da fase interna e externa, ressaltando os diferenciais desta licitação para outros certames comuns, modalidades e tipos de licitação passíveis de serem adotados. A obra trás ainda as últimas atualizações a respeito das novas regras sobre SRP, tais como: limitações sobre o carona, IRP obrigatório, alterações nas competências dos órgãos gerenciador, participantes e caronas, confecção do edital de registro de preços, cuidados para a formação do cadastro-reserva, registro de fornecedores em ata, prazo de validade da ata, competência para aplicação de penalidades contra infrações à ata e aos contratos dela decorrentes, profundas alterações na matéria de acréscimos na ata e acréscimos/supressões nos contratos dela decorrentes, prazo para assinatura da ata, compras nacionais, dentre muitas outras.