MANUAL DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

A obra do professor, mestre e doutor Diogo Ferreira Ribeiro, faz uma atual e importante análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos, destacando-se o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Analisa os direitos coletivos, o princípio da efetividade na sua tutela, o princípio da garantia mínima e o princípio da proporcionalidade em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata ainda da admissibilidade de se realizar transação, conciliação ou mediação em termo de ajustamento de conduta, considerando a natureza do objeto que se busca tutelar. Constitui um verdadeiro manual do TAC.