MANUAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Transcorrida mais de uma década da promulgação da Lei 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos –, infelizmente ainda há muita dúvida sobre como constituir e realizar a gestão operacional de consórcios públicos disciplinados pelo aludido diploma legal. Assim, esta obra, fruto da experiência do autor, que atual­mente conta com mais de 14.700 horas de consultoria a consórcios públicos, foi escrita com o propósito de esclarecer os principais questionamentos sobre constituição e funcionamento de consórcios públicos criados pelos entes federativos brasileiros nos termos da Lei Federal 11.107/2005.Nela, o leitor encontrará no primeiro capítulo uma contextualização histórica sobre o tema consorcial. No segundo capítulo são abordados os fundamentos do instituto consorcial, discorrendo sobre o importante princípio da cooperação interfederativa e formas de classificação de um consórcio público. No terceiro capítulo é apresentada detalhada abordagem do regime jurídico dos consórcios públicos (Lei 8.080/1990, Lei 9.433/1997, Emenda Constitucional 19/1998, Lei 11.107/2005, Lei 11.445/2007, Decreto 6.017/2007 e Decreto 6.170/2007). No capítulo quatro, analisa-se o emprego dos consórcios nas políticas públicas, caracterizando-os como importantes ferramentas executivas de políticas públicas regionais.Por fim, no quinto capítulo, verifica-se o emprego dos consórcios públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, espera-se que esteManual dos Consórcios Públicospossa preencher lacuna doutrinária sobre a temática consorcial, representando útil conjugação de forças e equilíbrio entre a teoria acadêmica e a realidade prática na gestão de consórcios públicos.