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Sinopse
Este livro é grandemente útil a todos os estudiosos de legislação aplicada e atende imediatamente à pelo menos duas finalidades precípuas: como guia prático aos advogados e demais operadores do direito e como suporte pedagógico para professores e acadêmicos nas áreas penal e processual penal. Como prenunciado no titulo, são coletados acórdãos e ementas de julgados criminais processados junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, que incidem sobre situações complexas e por vezes polêmicas, de que o autor desta pesquisa extrai a fundamentação legal fazendo remissão aos artigos citados nos respectivos julgamentos, acrescentando comentários quando se fazem necessários. Assim, não ocorre perda de tempo entre seguir a questão em foco e consultar o código. Ciente de que a teoria na prática é diferente, o autor oferece ao interessado, para as devidas articulações, uma ligeira visão introdutória aos diferentes tipos de recursos e seus respectivos procedimentos, no intuito de situar o consulente na exercitação levada a efeito e materializada na prática aos tribunais. São reportados os votos e ou ementas, tais como em habeas corpus, mandado de segurança, recurso especial e extraordinário, recurso em sentido estrito, apelação e revisão criminal, embargos e agravos nos tribunais, juntando-se para tanto uma fonte de consulta obrigatória, que é o regimento interno do TJ de Goiás. Em casos de emergência ou quando em viagem, longe do escritório ou da biblioteca, não dispondo de bibliografia específica ou acesso à consulta virtual, o profissional penalista ver-se-á socorrido tendo em mãos o presente livro, que inclui também modelos de petições no sentido de encaminhar os procedimentos competentes como um vade mecum vaput-vupt que atende prontamente com exemplos modelares.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788578900731 |
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Subtítulo | TEORIA, DOUTRINA E PRATICA |
Pré venda | Não |
Peso | 1092g |
Autor para link | MATOS JOAO CARVALHO DE |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 3.6 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 680 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2013 |
Código Interno | 815703 |
Código de barras | 9788578900731 |
Acabamento | CAPA DURA |
Autor | MATOS, JOAO CARVALHO DE |
Editora | SERVANDA |
Sob encomenda | Não |