MANUAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS - TEORIA E PRÁTICA - 2027

CONFORME:

• Lei 15.484/2026: Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera o Código de Processo Civil.
• Resolução TST 226/2026: Altera a IN 40, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.

ABORDA:

• MEIOS DE IMPUGNAÇÃO, CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E DIREITO INTERTEMPORAL
• PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PASSÍVEIS DE RECURSO
• PRINCÍPIOS RECURSAIS
• JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
• PRESSUPOSTOS RECURSAIS
• EFEITOS RECURSAIS
• NULIDADES
• ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
• HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL
• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
• RECURSO ORDINÁRIO
• AGRAVO DE PETIÇÃO
• RECURSO DE REVISTA
• EMBARGOS NO TST
• AGRAVO DE INSTRUMENTO
• AGRAVO INTERNO E REGIMENTAL
• RECURSO EXTRAORDINÁRIO
• RECURSO DE REVISÃO
• REMESSA NECESSÁRIA
• PRECEDENTES JUDICIAIS
• INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
• INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
• RECLAMAÇÃO
• RECLAMAÇÃO CORREICIONAL
• PRÁTICA RECURSAL - MODELOS DE PEÇAS

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS: TEORIA E PRÁTICA”?

Nesta edição, empenhamo-nos em atualizar a obra, estruturando-a conforme as mais recentes discussões, alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais no âmbito do direito processual civil e do trabalho.

Em relação às atualizações normativas, incluímos comentários sobre a Lei nº 15.484/2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para a admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e seus reflexos no âmbito trabalhista.

Analisamos a Resolução nº 226 de 17 de abril de 2026 do TST, que alterou a IN nº 40 do TST acerca do juízo de admissibilidade negativo do recurso de revista quando envolver precedente obrigatório do STF. Verificamos o impacto da ADC 80 na Tese nº 21 firmada em IRRR, sobre os requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita. Também atualizamos esta edição com as alterações jurisprudenciais decorrentes de decisões do TST, em especial os novos precedentes vinculantes do TST firmados em sede de Incidente de Resolução de Recurso Repetitivos.

Enfim, a obra está atualizada com o que se tem de mais novo na doutrina, jurisprudência e legislação.

Esperamos que este livro possa continuar atingindo seu objetivo, que é o de facilitar a análise da sistemática recursal trabalhista, esclarecendo que ela não está imune a críticas. Pelo contrário, elas são de extrema importância para seu crescimento, de modo que ficamos abertos a recebê-las.

O Autor