MANUAL PRÁTICO DE ACIDENTE DO TRABALHO - 2025

Incluindo a Medida Provisória 1.303/2025 (estabelece as novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil); Lei 15.157/2025 (dispensa a reavaliação periódica para segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC); Lei 14.441/2022 (Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente; Médicos Peritos; Competência dos Recursos dos Benefícios por Incapacidade); Lei 14.331/2022 (Honorários Periciais e Petição Inicial em Litígios) O Manual Prático de Acidente do Trabalho é uma obra inédita que reflete os 15 anos de atuação da advogada Shynaide Mafra na área do direito previdenciário. A autora arquitetou este manual com dicas práticas que vão desde o atendimento ao cliente, com estabelecimento do rapport, identificação da doença e do nexo de causalidade com o trabalho, à distribuição da ação, além de modelos de petições iniciais. Estudar e se atualizar constantemente é imprescindível para atuação eficiente na área previdenciária, pois desde a EC 103/19 o direito previdenciário passou por mudanças muito significativas. E não é só! Após a reforma da previdência, sobrevieram portarias, decretos e inúmeras instruções normativas, cada um tratando de um ponto específico dos benefícios por incapacidade, alterando a forma de atuação do advogado previdenciarista. Em um país em que se tem mais de 4 milhões de indeferimentos de benefícios previdenciários por ano, dominar a ciência mutante do direito previdenciário é uma árdua e necessária tarefa. Preocupada com todas as mudanças e objetivando um manual verdadeiramente prático, a presente obra abarca legislação recente, como Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de 2025, Lei nº 15.157 de 1º de julho de 2025, a Lei 14.331/2022 (Honorários Periciais e Petição Inicial em Litígios) e a MP 1.113/2022 (Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente; Médicos Peritos; Competência dos Recursos dos Benefícios por Incapacidade).