MANUAL PRÁTICO DE ACIDENTE DO TRABALHO - 2026

Incluindo a Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 13, de 23 de março de 2026; Lei 15.157/2025 (dispensa a reavaliação periódica para segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC); Lei 14.441/2022 (Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente; Médicos Peritos; Competência dos Recursos dos Benefícios por Incapacidade); Lei 14.331/2022 (Honorários Periciais e Petição Inicial em Litígios)

O livro é um guia prático para profissionais que atuam com benefícios acidentários, unindo teoria, estratégia de escritório e modelos prontos.

Esta edição incorpora as principais mudanças legislativas recentes: a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026, a Lei 15.157/2025 (dispensa de reavaliação periódica para segurados do RGPS e beneficiários do BPC) e as Leis 14.441/2022 e 14.331/2022 (auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, competência recursal, honorários periciais e petição inicial).

A obra percorre toda a rotina do advogado acidentário: do primeiro atendimento ao cliente e da identificação do nexo com o trabalho (incluindo NTEP, CAT, Covid e Síndrome de Burnout, suicídio como acidente do trabalho) até os benefícios acidentários (B91, B92, B93, B94), habilitação e reabilitação profissional, prévio requerimento administrativo, competência, petição inicial, tutela antecipada, repercussões trabalhistas dos benefícios, overruling e precedentes, e o chamado “limbo previdenciário/trabalhista”. Traz ainda casos práticos, modelos de peças e anexos com as tabelas de agentes patogênicos e a correlação entre CID e CNAE para fins de nexo técnico epidemiológico.

Um manual voltado à prática diária de quem atua — ou quer começar a atuar — na advocacia acidentária, com linguagem direta e foco em estratégia processual e atendimento ao cliente.