MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR - 2026

CONFORME:

• LC 213/2025 — Altera Lei do Seguro Privado para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera o Decreto-Lei 261/1967, para dispor regras a que as sociedades de capitalização estão sujeitas; altera a Lei da Previdência Complementar para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei 10.190/2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera Lei do Resseguro para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei 12.249/2010 para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei 4.594/1964; e dá outras providências.
• Lei 15.252/2025 — Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.

INCLUI:

• Direito material e processual
• Quadros e esquemas
• Tabelas
• Jurisprudência e enunciados atualizados
• Destaques dos temas mais importantes
• Modelos de peças processuais
• Enunciados da III Jornada do Superendividamento
• Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios do CJF

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR”?

A presente obra visa a oferecer um estudo vertical dos principais temas do direito material e do direito processual relacionados ao Direito do Consumidor, com fundamento na lei, na jurisprudência mais atualizada, nas lições doutrinárias contemporâneas, nos enunciados do CJF e nas súmulas de Tribunais Estaduais e de Tribunais Superiores, com destaque para o STJ.

O texto foi elaborado com a preocupação de ser didático, direcionado aos operadores do Direito, incluindo dicas e quadros de atenção. Esta edição traz como novidades: a Lei n. 15.040/24, que passa a ser o Marco Regulatório dos Seguros, revogando o inciso II do § 1º do art. 206 e os arts. 757 a 802 do Código Civil, bem como os arts. 9º a 14 do Decreto-Lei nº 73/1966, Lei Complementar nº 213, de 15/01/2025 que altera o Decreto-Lei nº 73/1966 (Lei do Seguro Privado), para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências, Lei n. 15.252/25, que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. Além de jurisprudência atualizada e modelos de peças com temas atuais.

Não há dúvidas de que o Direito do Consumidor é, sempre foi e sempre será um dos mais importantes ramos da ciência jurídica, mantendo íntima relação com vários outros, com destaque para o Direito Civil, o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil, relação destacada em toda a obra.

Esperamos que o nosso trabalho seja bem recebido pela comunidade jurídica, desejando que sugestões e críticas nos sejam enviadas, para que possamos melhorar edições futuras.

Bons estudos e boa atuação profissional!!!

Cristiano Vieira Sobral Pinto
Misael Montenegro Filho