MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR (2023)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Direito material e processual
• Quadros e esquemas
• Novas tabelas (cartilha do superendividamento do CNJ)
• Jurisprudência e enunciados atualizados
• Destaques dos temas mais importantes
• Novos modelos de peças processuais (fraude do PIX, boleto falso, mínimo existencial)
• Enunciados da III Jornada do Superendividamento

CONFORME:

• Lei 14.431/2022 – Amplia a margem para concessão de crédito consignado
• Decreto 11.150/2022 – Regulamenta e define o mínimo existencial em situações de superendividamento
• Decreto 11.034/2022 – Estabelece diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor
• MP 1.132/2022 – Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito consignado

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL PRÁTICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR?

A presente obra visa a oferecer um estudo vertical dos principais temas do direito material e do direito processual relacionados ao direito do consumidor, com fundamento na lei, na jurisprudência mais atualizada, nas lições doutrinárias contemporâneas, nos enunciados do CJF e nas súmulas de Tribunais Estaduais e de Tribunais Superiores, com destaque para o STJ.

O texto foi elaborado com a preocupação de ser didático, direcionado aos operadores do direito, incluindo dicas e quadros de atenção. Esta edição, além de trazer importante alteração no Código de Defesa do Consumidor promovida pela Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), traz também o Decreto 11.150/2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial, a Lei 14.431/2022, que amplia a margem de crédito consignado, a Medida Provisória 1.132/2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito consignado, e o Decreto 11.034/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com todos os pontos comentados artigo a artigo, juntamente com as Jornadas de Pesquisa CDEA sobre o Superendividamento e Proteção do Consumidor com entendimentos elaborados pela doutrina mais elevada em matéria consumerista.

Não há dúvidas de que o direito do consumidor é, sempre foi e sempre será um dos mais importantes ramos da ciência jurídica, mantendo íntima relação com vários outros, com destaque para o direito civil, o direito constitucional e o direito processual civil, relação destacada em toda a obra.

Esperamos que o nosso trabalho seja bem recebido pela comunidade jurídica, desejando que sugestões e críticas nos sejam enviadas, para que possamos melhorar edições futuras.

Bons estudos e boa atuação profissional!!!

Cristiano Vieira Sobral Pinto
Misael Montenegro Filho