MANUAL PRATICO DE RETENÇAO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇOES

De forma simples e objetiva, os autores esclarecem como, quando e quem deve efetuar o desconto, o recolhimento e a compensação das obrigações fiscais (IR Fonte, INSS, ISS, PIS/Pasep, Cofins, CSLL), bem como os demais cuidados operacionais a serem observados na retenção na fonte desses tributos.
Esta 11ª edição o leitor ainda encontra outras atualizações comentadas, todas com base na legislação recentemente publicada pelo Governo Federal, tais como a Lei nº 12.546/2011 e Medida Provisória nº 563/2012 (desoneração da folha de pagamento), e Instrução Normativa RFB nº 1.238/2012 (valor mínimo de recolhimento das Contribuições Previdenciárias), além do Tratamento fiscal sobre Férias (abono e indenizadas) e sobre o Prazo de Recolhimento do IR Fonte. Por fim, foram atualizados os valores da Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2012 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 de janeiro de 2012), e do salário mínimo (Decreto nº 7.655, de 23 de dezembro de 2011).