MANUAL PRÁTICO DO CNIS - 2026

Esta obra aborda de forma prática e aprofundada o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), estruturando-se em treze capítulos essenciais para a atuação previdenciária. O livro detalha as regras de acesso à base de dados, incluindo procurações eletrônicas e CNIS de segurados falecidos, além de analisar minuciosamente as espécies de CNIS, suas colunas, registros e os procedimentos para a correção de dados cadastrais.

São examinados também os elos de inscrições e regularização de NITs — contemplando faixas críticas e intervenções de terceiros —, bem como o histórico de contribuições por meio de microfichas e os reflexos constitucionais de mandatos eletivos no RGPS.

Um dos grandes diferenciais do manual é o mapeamento detalhado dos principais indicadores de pendência do CNIS, como falhas de recolhimento, extemporaneidades, vínculos concomitantes e o tratamento dado aos segurados facultativos de baixa renda. Por fim, a obra explora os ajustes necessários para o alcance do salário-mínimo, as regras de retificação de remunerações, os prazos decadenciais e os profundos impactos jurídicos do Tema 1124 do Superior Tribunal de Justiça.

Uma leitura indispensável para advogados, magistrados, consultores e estudantes que buscam dominar a jurisdição administrativa e judicial do INSS com precisão técnica e eficiência estratégica.