MANUAL PRATICO DOS ATOS DA POLICIA JUDICIARIA MILITAR

A presente obra tem a finalidade de subsidiar os aplicadores do Direito Processual Penal Militar quanto às medidas de polícia judiciária militar, tanto no aspecto teórico quanto, principalmente, no aspecto prático. Neste trabalho buscou-se facilitara feitura dos quatro procedimentos de polícia judiciária militar (Auto de Prisão em Flagrante Delito, Inquérito Policial Militar, Termo de Deserção e Termo de Insubmissão), pois - dependendo da medida restritiva de liberdades individuais do possívelsujeito ativo do delito - poderá haver uma nefasta conseqüência jurídica em face de vícios formais, tanto na esfera penal quanto civil e administrativa. Assim sendo, dentro de uma visão pragmática do assunto, foram inseridos modelos práticos na seqüência da parte teórica de cada procedimento, o que com certeza auxiliará a todas as autoridades militares atuantes nos procedimentos inquisitórios penais castrenses. Finalmente, cabe ressaltar que este Manual Prático servirá de base tanto para as Forças Armadas quanto para as Polícias Militares, Corpos de Bombeiros militares e porque não dizer aos operadores do Direito, pois tal assunto a todos é inerente.