MANUAL PRÁTICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA - 2025

CONFORME:
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores.

CONTÉM:
• Comentários ao final dos artigos
• Modelos de petições, termos e sentenças
• Quadros, esquemas e dicas práticas
• Enunciados relativos aos Juizados Especiais:
• FONAJE (atualizados até o XLIX Encontro)
• Jurisprudência em Teses (STJ)
• Fórum Permanente dos Processualistas Civis (FPPC)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL PRÁTICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA”?

Para defender direitos, não basta apenas vontade. Apesar de necessária, a vontade é etérea sem o domínio da técnica. Se, por um lado, como observou Michele Taruffo, tanto a construção da civil law como a construção da common law foram baseadas em circunstâncias culturais e jurídicas precisas, por outro, fenômenos recentes, como a globalização e o pluralismo, nos habituam a pensar na cultura não como um conjunto coerente, fechado e imóvel de conteúdos dados, mas uma rede móvel, variável e aberta, em contínua transformação, na qual valores e conteúdos ingressam para combinação ou fusão em processos de mudança.

Estruturado com esse espírito, o Manual Prático dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública deseja oferecer à comunidade jurídica, em especial àqueles que atuam na Justiça Especializada dos Juizados, uma obra essencialmente pragmática, voltada ao suporte objetivo na solução de problemas cotidianos do foro – afinal, como a expressão já sugere, a ideia de um Manual Prático é estar sempre “à mão”.

O leitor encontrará, além de importante e profundo apanhado histórico, em cada artigo das respectivas leis, comentários contendo esclarecimentos técnicos, conceitos, julgados relevantes e, especialmente, aspectos práticos correlatos, sempre acompanhados de minutas de peças jurídicas, termos e pronunciamentos judiciais. Ao final, encontram-se disponíveis os enunciados Cíveis e da Fazenda Pública do FONAJE, os enunciados do “Jurisprudência em Teses” do Superior Tribunal de Justiça, bem como os enunciados, relativamente aos Juizados Especiais, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis, além daqueles concernentes ao ENJESP, realizado pelo TJMG.

Nesta terceira edição, procedemos às atualizações das peças e as enrobustecemos, bem como as petições, os despachos, as sentenças e, com grande ênfase, os comentários dos artigos, a fim de que a prática não se afaste da necessidade de um constante, atualizado e fundamentado estudo doutrinário.

Os Autores