MARCO CIVIL DA INTERNET E SERVIÇOS NA NUVEM

A monografia in casu hospeda uma bibliografia vasta e densa, enquanto incursiona em campos interdisciplinares tendentes a comunicar uma visão contextual do tema abordado. Nesse sentido, Sergio Paulo Gallindo traz à colação abalizados autores da doutrina nacional e estrangeira, fazendo-o não apenas nos lindes do Direito Tributário que é área do assunto tematizado, mas numa latitude interdisciplinar buscando apoio na Teoria Geral do Direito, bem assim no Direito Constitucional e Administrativo, senão também no Direito Econômico, não olvidando, diga-se de passo, os indispensáveis postulados de hermenêutica que representam pressuposto dos pressupostos para a elaboração de qualquer reflexão no universo do Direito. Outrossim, a denominação da obra já diz o a que ela veio, pois o seu próprio nomen juris revela o seu espectro, versando sobre o Marco Civil da Internet, com desdobres nos serviços de Nuvem, tendo por supedâneo o terreno da interpretação e a tributação como antessuposto da inovação tecnológica. (Eduardo Marcial Ferreira Jardim)