MARCO LEGAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA VISÃO DELAS - martinsfontespaulista

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    Sinopse

    A segunda edição do livro Marco Legal das Agências Reguladoras na Visão Delas marca um novo capítulo na consolidação do protagonismo feminino no Direito Administrativo brasileiro.
    Originada de um seminário pioneiro no Rio de Janeiro, a obra nasceu do projeto idealizado pela professora Cristiana Fortini e ganhou força com juristas como Lígia Melo, Adriana Schier, Vanice Lírio do Valle e muitas outras autoras formadoras de opinião na área do Direito Público. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), buscou ampliar o espaço das mulheres no debate jurídico sobre regulação e políticas públicas. O livro reúne análises sobre a Lei nº 13.848/2019, que uniformizou o regime das agências reguladoras federais e reforçou princípios de autonomia, neutralidade e participação social. Com linguagem técnica e acessível, a obra se tornou referência para estudiosos e profissionais que atuam
    em áreas reguladas, reafirmando a relevância da visão feminina na construção de uma governança pública democrática e plural.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788545012320
    SubtítuloCOMENTÁRIOS À LEI Nº 13.848/2019 E À IN Nº 97/2020
    Pré vendaSim
    Peso300g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões2 x 14.5 x 21.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas280
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1229070
    Código de barras9788545012320
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraFORUM EDITORA
    Sob encomendaNão
    CoordenadorSCHIER, ADRIANA DA COSTA RICARDO | VALLE, VANICE REGINA LIRIO DO | FORTINI, CRISTIANA | CASIMIRO, LÍGIA MARIA SILVA MELO DE

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