MARCO LEGAL DAS STARTUPS

Há muito tempo o cenário das startups e do empreendedorismo inovador vem crescendo no Brasil e no mundo. Ao mesmo tempo, passou-se a criar a discussão sobre a necessidade ou não de se normatizar e regulamentar o setor. Parte entendia que havia necessidade da normatização para se dar segurança jurídica, sem que posteriormente sejam decretados nulos os acordos e contratos firmados por sua inexistência na lei; já parte entendia que a normatização iria ferir a intervenção mínima estatal baseada no modelo do neoliberalismo.